Visão geral
Esse sistema é operado pela Orbis Sistemas. Em todo o sistema, os termos “nós”, “nos” e “nosso”
se referem à Orbis Sistemas. A Orbis Sistemas proporciona esse sistema, incluindo todas as
informações, ferramentas e serviços disponíveis deste sistema para você, o
usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições,
políticas e avisos declarados aqui.
Ao cadastrar-se em nosso sistema
você está compulsoriamente aceitando a utilização dos nossos “Serviços”. Conseqüentemente,
você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”,
“Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados
neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de serviço se
aplicam a todos os usuários do sistema, incluindo, sem limitação, os usuários
que são navegadores, fornecedores, clientes e/ou contribuidores de conteúdo.
Por favor, leia esses Termos de
serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso sistema. Ao acessar
ou usar qualquer parte do sistema, você concorda com os Termos de serviço. Se
você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não
pode acessar o sistema ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço
são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses
Termos de serviço.
Quaisquer novos recursos ou
ferramentas que forem adicionados também devem estar sujeitos aos Termos de
serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando
quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar
qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou
alterações no nosso sistema. É sua responsabilidade verificar as alterações
feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao sistema após
a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
1. Termos do sistema
Ao concordar com os Termos de
serviço, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de
residência.
Você não deve usar nossos
recursos, ferramentas ou serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua
jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).
Você não deve transmitir nenhum
vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Violar qualquer um dos Termos
tem como conseqüência a rescisão imediata dos seus Serviços.
2. Condições gerais
Reservamos o direito de recusar
o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
Você entende que o seu
conteúdo, pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por
várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às
exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.
Você concorda em não
reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos
nossos recursos, ferramentas ou serviços, ou qualquer contato no sistema
através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por
escrito.
Os títulos usados nesse acordo
são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
3. Precisão, integridade e atualização das informações
Não somos responsáveis por informações
disponibilizadas nesse sistema que não sejam precisas, completas ou atuais. O
material desse sistema é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser
usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações
primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do
material desse sistema é por sua conta e risco.
Esse sistema pode conter certas
informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são
fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o
conteúdo desse sistema a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de
atualizar nenhuma informação em nosso sistema. Você concorda que é de sua
responsabilidade monitorar alterações no nosso sistema.
4. Modificações do serviço
Reservamos o direito de, a
qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou
conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.
Não nos responsabilizados por
você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou
descontinuação do Serviço.
A Orbis Sistema se exime da
responsabilidade de continuidade do serviço, uma vez a CONTRATANTE rescinda o
contrato de prestação de serviço.
Quanto aos dados imputados no
banco de dados, são de total responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo a ela
decidir o tratamento a ser realizado com esses dados.
5. Serviços (caso aplicável)
Certos Serviços estarão
disponíveis exclusivamente online através do sistema.
Fizemos todo o esforço possível
da forma mais precisa as cores e imagens disponíveis no sistema. Não podemos
garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será
precisa.
Reservamos o direito de limitar
as quantidades de quaisquer Serviços que oferecemos.
Todas as descrições dos
Serviços são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério
exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer
momento. Qualquer oferta de serviços nesse sistema é nula onde for proibido por
lei.
Não garantimos que a qualidade
de quaisquer Serviços ou informações obtidos por você vai atender às suas
expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
6. Precisão de informações
Você concorda em fornecer suas
informações pessoais para a utilização do sistema. Você concorda em atualizar
prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de
telefone, para que possamos identificar e contatar você quando preciso.
7. Ferramentas opcionais
Podemos te dar acesso a
ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle.
Você reconhece e concorda que
nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a
disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de
qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma
pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso de ferramentas
opcionais oferecidas através do sistema é inteiramente por sua conta e risco e
você se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por
fornecedor(es) terceiro(s).
Também podemos, futuramente,
oferecer novos serviços e/ou recursos através do sistema (incluindo o
lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos
também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.
8. Links de terceiros
Certos produtos, conteúdos e
serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros nesse sistema
podem te direcionar para portais de terceiros que não são afiliados a nós. Não
nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não
garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou
portais de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços
de terceiros.
Não somos responsáveis por
quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de serviços,
recursos, conteúdo, ou acesso a quaisquer outras informações obtidas em conexão
com quaisquer portais de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas
e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar
qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas
a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
9. Comentários, feedback, etc. do usuário
Se, a nosso pedido, você enviar
certos itens, ou sem um pedido nosso, você enviar ideias criativas, sugestões,
propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio,
ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), você concorda que
podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar,
distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você
encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer
comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3)
responder quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a
obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a
nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso,
difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade
intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.
Você concorda que seus
comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos
autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito
pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter
material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão
nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação
do Serviço ou qualquer sistema relacionado. Você não pode usar um endereço de
e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma
enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o
único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade
deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer
comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.
10. Informações pessoais
O envio de suas informações
pessoais através do sistema é regido pela nossa Política de Privacidade. Ver
nossa Política de privacidade.
11. Erros, imprecisões e omissões
Ocasionalmente, pode haver
informações no nosso sistema ou no Serviço que contém erros tipográficos,
imprecisões ou omissões que possam relacionar-se as informações
disponibilizadas. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões
ou omissões, e de alterar ou atualizar informações caso qualquer informação no
Serviço ou em qualquer sistema relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e
sem aviso prévio.
Não assumimos nenhuma obrigação
de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer sistema
relacionado, incluindo, sem limitação, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma
atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer sistema
relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do
Serviço ou em qualquer sistema relacionado tenham sido modificadas ou
atualizadas.
12. Usos proibidos
Além de outras proibições,
conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o sistema
ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar
ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos
internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou
regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade
intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para
assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar
ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça,
idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou
enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de
código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade
ou operação do Serviço ou de qualquer sistema relacionado, outros portais, ou
da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;
(i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j)
para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos
de segurança do Serviço ou de qualquer sistema relacionado, outros portais, ou da Internet.
Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de
qualquer sistema relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
13. Isenção de responsabilidade de garantias; limitação de responsabilidade
Nós não garantimos,
representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual,
seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os
resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que de tempos em
tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar
a qualquer momento, sem te notificar.
Você concorda que o seu uso ou
incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. Os serviços entregues
através do Sistema, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia
e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação,
garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo
todas as garantias implícitas, quantidade, adequação a uma finalidade
específica, durabilidade, título, e não violação.
Em nenhuma circunstância a Orbis
Sistemas, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes,
contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou
licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou
danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou conseqüentes de
qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita,
poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos
semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência),
responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer
um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para
qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou
qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em
qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do
uso do serviço ou qualquer conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma
disponível através do Serviço, mesmo se alertado de tal
possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a
limitação de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, em tais
estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão
máxima permitida por lei.
14. Indenização
Você concorda em indenizar,
defender e isentar a Orbis Sistemas e nossos subsidiários, afiliados,
parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes,
prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e
funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de
advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço
ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei
ou os direitos de um terceiro.
15. Independência
No caso de qualquer disposição
destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal
disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei
aplicável, e a porção inexeqüível será considerada separada desses Termos de
serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de
quaisquer outras disposições restantes.
16. Rescisão
As obrigações e
responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem
continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço estão
em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir
estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja
utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso sistema.
Se em nosso critério exclusivo
você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós
também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e
você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão;
também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
17. Rescisão
Caso não exerçamos ou
executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não
constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de serviço e
quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste sistema ou no
que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes
termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou
contemporâne os, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você
e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de
serviço).
Quaisquer ambigüidades na
interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a
parte que os redigiu.
18. Legislação aplicável
Esses Termos de serviço e quaisquer
acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e
interpretados de acordo com as leis aplicáveis.
19. Alterações dos termos de serviço
Esse termo pode ser alterado a
qualquer momento, sempre com o objetivo de nos adequarmos as normas legais e
mudanças tecnológicas, para demonstrarmos nossa transparência, realizamos um
controle de Versão e Data de Publicação, para cada alteração realizada.
Reservamos o direito, a nosso
critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de
serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso sistema. É sua
responsabilidade verificar nosso sistema periodicamente. Seu uso contínuo ou
acesso ao nosso sistema ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações
a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
20. Descadastramento do sistema
O usuário público possui o
direito de descadastramento (eliminação da conta) do sistema, sob a condição de
que não haja interações de solicitações de serviços no mesmo, nos reservamos
ainda ao direito de manter os dados pessoais por 180 dias para efeito de
auditoria, após esse período os dados serão eliminados definitivamente.
Para os usuários internos da
prefeitura (servidores), existe a possibilidade de eliminação da conta, que
impossibilita qualquer ação com essa conta, porém os dados pessoais serão
preservados para efeito de auditoria de acesso, manipulação, alteração ou
qualquer outra forma de tratamento de dados pessoais, fica sob a
responsabilidade do CONTROLADOR.
21. Informações de contato
As perguntas sobre os Termos de
serviço devem ser enviadas para nós através do email contado@orbisistemas.com.br,
com o assunto "TERMO USO".
Versão: 003
Publicação: 13/07/2022
