Visão geral

Esse sistema é operado pela Orbis Sistemas. Em todo o sistema, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à Orbis Sistemas. A Orbis Sistemas proporciona esse sistema, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste sistema para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao cadastrar-se em nosso sistema você está compulsoriamente aceitando a utilização dos nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do sistema, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso sistema. Ao acessar ou usar qualquer parte do sistema, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o sistema ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso sistema. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao sistema após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

 

1. Termos do sistema

Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de residência.

Você não deve usar nossos recursos, ferramentas ou serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.

 

2. Condições gerais

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo, pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos nossos recursos, ferramentas ou serviços, ou qualquer contato no sistema através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

 

3. Precisão, integridade e atualização das informações

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste sistema que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse sistema é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse sistema é por sua conta e risco.

Esse sistema pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse sistema a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso sistema. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso sistema.

 

4. Modificações do serviço

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

A Orbis Sistema se exime da responsabilidade de continuidade do serviço, uma vez a CONTRATANTE rescinda o contrato de prestação de serviço.

Quanto aos dados imputados no banco de dados, são de total responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo a ela decidir o tratamento a ser realizado com esses dados.

 

5. Serviços (caso aplicável)

Certos Serviços estarão disponíveis exclusivamente online através do sistema.

Fizemos todo o esforço possível da forma mais precisa as cores e imagens disponíveis no sistema. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer Serviços que oferecemos.

Todas as descrições dos Serviços são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento. Qualquer oferta de serviços nesse sistema é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer Serviços ou informações obtidos por você vai atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

 

6. Precisão de informações

Você concorda em fornecer suas informações pessoais para a utilização do sistema. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de telefone, para que possamos identificar e contatar você quando preciso.

 

7. Ferramentas opcionais

Podemos te dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle.

Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do sistema é inteiramente por sua conta e risco e você se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do sistema (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

 

8. Links de terceiros

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros nesse sistema podem te direcionar para portais de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou portais de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de serviços, recursos, conteúdo, ou acesso a quaisquer outras informações obtidas em conexão com quaisquer portais de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

 

9. Comentários, feedback, etc. do usuário

Se, a nosso pedido, você enviar certos itens, ou sem um pedido nosso, você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer sistema relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

 

10. Informações pessoais

O envio de suas informações pessoais através do sistema é regido pela nossa Política de Privacidade. Ver nossa Política de privacidade.

 

11. Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso sistema ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se as informações disponibilizadas. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer sistema relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer sistema relacionado, incluindo, sem limitação, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer sistema relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer sistema relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

 

12. Usos proibidos

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o sistema ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer sistema relacionado, outros portais, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer sistema relacionado, outros portais, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer sistema relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

 

13. Isenção de responsabilidade de garantias; limitação de responsabilidade

A ORBIS Sistemas deixa claro que o sistema aqui referido, bem como os dados contidos em sua base de dados e a forma como são tratados, foge o escopo de nossas responsabilidades, levando em conta que no momento da aquisição do sistema, o Cliente (Ente Público), adquire a licença de uso e passa a operacionalizá-lo de forma autônoma e independente, possuindo os direitos e deveres legais pela usabilidade dele.

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. Os serviços entregues através do Sistema, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Em nenhuma circunstância a Orbis Sistemas, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou conseqüentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do Serviço, mesmo se alertado ​​​​de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

 

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Orbis Sistemas e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

 

15. Independência

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexeqüível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

 

16. Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso sistema.

Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

 

17. Acordo integral

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste sistema ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambigüidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

 

18. Legislação aplicável

Esses Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis.

 

19. Alterações dos termos de serviço

Esse termo pode ser alterado a qualquer momento, sempre com o objetivo de nos adequarmos as normas legais e mudanças tecnológicas, para demonstrarmos nossa transparência, realizamos um controle de Versão e Data de Publicação, para cada alteração realizada.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso sistema. É sua responsabilidade verificar nosso sistema periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso sistema ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

 

20. Descadastramento do sistema

O usuário público possui o direito de descadastramento do sistema, sob a condição de que não haja interações de solicitações de serviços no mesmo, nos reservamos ainda ao direito de manter os dados pessoais por 180 dias para efeito de auditoria, após esse período os dados serão eliminados definitivamente.

Para os usuários internos da prefeitura (servidores), existe a possibilidade de eliminação da conta, que impossibilita qualquer ação com essa conta, porém os dados pessoais serão preservados para efeito de auditoria de acesso, manipulação, alteração ou qualquer outra forma de tratamento de dados pessoais, fica sob a responsabilidade do controlador.

 

21. Informações de contato

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do email contato@orbisistemas.com.br, com o assunto "TERMO USO".

 

Versão: 004
Publicação: 27/02/2023